Lei n° 1055 de abril de 2011- Considera de Unidade Pública a REDE DE SOLIDARIEDADE POSITIVA RSP+, na forma que indica e dá outras providências. A câmara municipal de Sobral aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a REDE DE SOLIDARIEDADE POSITIVA RSP+ , fundade em 03 de outubro de 2002, inscrita no Caderno Nacional de Pessoa Juridica-CNPJ sob o n° 05.516.167/0001-23, sediada no município de Sobral, entidade composta por pessoas idôneas sem fins lucrativos, não tendo caráter político-partidário ou religioso, nem discriminação de crenças, raça, cor ou sexo. Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revigoradeas as disposições em contrário. Paço Municipal prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior, em 15 de abril de 2011, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto Prefeito Municipal
Fonte: Impresso Oficial do Municipio de Sobral (29 de abril de 2011)
