Ao
Governo do Estado e Município de Fortaleza
Prezados Senhores,
O Fórum de ONG´s AIDS do Estado do Ceará, instância de mobilização, articulação e representação política que congrega organizações da sociedade civil envolvidas na luta contra a AIDS no nosso estado, vem denunciar o descaso e a negligência que atravessam as políticas públicas de combate à AIDS.
Há anos o Fórum de ONG´s AIDS do Estado do Ceará vem dialogando com as instâncias responsáveis pela execução das políticas públicas de AIDS na tentativa de colaborar na solução dos diversos problemas enfrentados pelas pessoas soropositivas e doentes de AIDS no nosso estado, Foram realizadas audiências com o a Coordenação Estadual e Municipal de DST/AIDS, mas lamentavelmente, o movimento não teve acesso ao secretario de Saúde do Estado para discutir problemas existentes, já que os diálogos com a Coordenação Estadual de DST/AIDS não conseguiram lograr êxito na solução dos graves problemas enfrentados pelas pessoas soropositivas e doentes de AIDS..
Vivenciamos um verdadeiro caos na assistência ambulatorial e hospitalar aos portadores do vírus HIV e dos doentes de AIDS. Faltam profissionais de saúde, principalmente médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e apoio administrativo para atender estes cidadãos em todas as unidades de saúde, sejam elas de responsabilidade do governo federal, estadual ou municipal que realizam atendimento aos portadores do vírus HIV e os doentes de AIDS.
O Hospital São José considerado de referência na assistência aos doentes de AIDS está sucateado, com atendimento reduzido, não abrindo vagas para o atendimento de novos pacientes devido à falta de recursos humanos e financeiros para o desenvolvimento das suas atividades de assistência ambulatorial e hospitalar.
A falta de leitos nos hospitais estaduais e a total ausência de leitos por parte do Município de Fortaleza, seguido de algumas ocorrências de desabastecimento dos medicamentos (Antirretrovirais e Complementares) e desabastecimento de cestas básicas é algo que tem desesperado bastante o movimento. Infelizmente isso tem feito com que pessoas passem dias e dias em corredores e emergências comprometendo ainda mais a saúde.
A vida de milhares de cidadãos e cidadãs depende do perfeito funcionamento desse sistema. Afinal, só com o fornecimento ininterrupto dos medicamentos poderá inibir a replicação viral, restaurar o sistema imunológico e transformar a AIDS em doença crônica.
Os procedimentos para o preenchimento facial e cirurgia plástica para correção da Lipodistrofia referentes à Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2009, portaria esta que reformula as portarias anteriores sobre esta questão, nunca foram implantados na sua plenitude no nosso estado, não tendo sido criada rede de referência para estes procedimentos no Estado do Ceará, o que obriga os soropositivos a buscarem esses procedimentos em consultórios e clínicas de cirurgia plástica particular, isto é, para aqueles que podem pagar por estes procedimentos. A Lipodistrofia causa deformidades na face, abdômen e costas de pessoas soropositivas.
Nos últimos anos, a falta de recursos tem sido uma realidade para as Ongs/Aids em nosso país. Elas, que já foram consideradas um dos principais alicerces da resposta brasileira à epidemia da aids, hoje correm sério risco de extinção por diversos motivos. Entre eles podemos citar, principalmente, a falsa impressão de que a AIDS em nosso país esta resolvida. Uma falácia assombrosa, uma vez que a epidemia só cresce principalmente no Nordeste onde a pauperização e feminilização da epidemia são constantes na nossa Região.
Esta mentira provoca uma grande redução dos recursos que, historicamente, vinham de organizações internacionais para o combate à AIDS no Brasil. Além disto, os Governos, tanto no plano Federal, Estadual e Municipal omitem-se de forma criminosa e não se entendem quanto à devida utilização dos recursos dos Planos de Ações e Metas (PAM). Esta omissão acaba provocando novas infecções pelo HIV em milhares de pessoas, colocando suas vidas em risco.
Neste intuito, as Organizações da Sociedade Civil (OSC/ONG) que executam ações de prevenção, assistência e defesa dos direitos humanos das pessoas soropositivas e doentes de AIDS no Estado do Ceará vem através desta solicitar urgentemente uma audiência com O Secretario de Saúde do Estado do Ceara e Secretario de Saúde do Município de Fortaleza, para discutir um conjunto mudanças para solucionar problemas que agravam cada dia mais a saúde das pessoas que vivem e convivem com a AIDS no nosso estado.
Fórum de ONGs/AIDS do Estado do Ceara
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Coordenação Colegiada do Fórum do Movimento Social de Luta contra a AIDS
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Fortaleza/CE Julho de 2011
Vando Oliveira
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